Termos de Uso — MsgPilot
Data de vigência: 2026-01-01
1) Aceitação
Ao usar o MsgPilot (“o App”), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.
2) O que o App faz
O MsgPilot ajuda você a enviar mensagens SMS e/ou Email para contatos e listas usando recursos que você controla.
3) Responsabilidade do usuário por SMS/Email (IMPORTANTE)
Você é o único responsável por todas as mensagens SMS e Emails enviados pelo App, incluindo:
- Conteúdo das mensagens
- Destinatários selecionados
- Cumprimento das leis e regulamentos locais
- Obtenção de consentimento dos destinatários quando exigido
- Quaisquer custos cobrados pela operadora ou provedor de email
O MsgPilot não verifica consentimento e não se responsabiliza por uso indevido.
4) Uso proibido
Você não deve usar o App para:
- Enviar spam, assédio, golpes ou conteúdo ilegal
- Violar privacidade, direitos autorais ou leis aplicáveis
- Enviar mensagens sem consentimento quando exigido
- Tentar invadir, abusar ou interferir nos serviços
5) Contas e verificação
- Você deve fornecer informações corretas e atualizadas
- A verificação de email é obrigatória para acessar o App
6) Disponibilidade
Buscamos manter o App disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Recursos podem ser alterados, suspensos ou descontinuados.
7) Suporte
O suporte é fornecido por meio da opção Contact Us e tickets. O tempo de resposta não é garantido.
8) Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O MsgPilot é fornecido “como está”, sem garantias
- Não nos responsabilizamos por danos, perdas, falhas, atrasos, bloqueios de email, problemas de operadora ou questões legais causadas pelo uso do App
9) Encerramento
Podemos suspender ou desativar contas em caso de abuso, uso indevido ou violação destes Termos.
10) Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão mais recente será publicada com nova data de vigência.
11) Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo App.